Termos e Condições do Apenas Fãs

Bem-vindo ao Apenas Fãs. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma Apenas Fãs, incluindo todos os conteúdos, serviços e funcionalidades disponíveis.

Nota: O Apenas Fãs encontra-se atualmente em fase BETA. Durante esta fase, a plataforma não processa qualquer tipo de pagamento, donativos ou subscrições. Apenas são permitidos perfis gratuitos. Se pretender monetizar o seu perfil, poderá utilizar plataformas externas como Buy Me a Coffee ou Patreon. O Apenas Fãs é completamente alheio a qualquer processamento de valores, sendo da exclusiva responsabilidade do criador declarar todos os seus rendimentos às Finanças de Portugal.

Em caso de suspeita de fraude, engano, burla ou qualquer outra situação lesiva para utilizadores ou terceiros, o Apenas Fãs reserva-se o direito de fornecer todos os dados do criador às autoridades competentes, caso tal seja legalmente solicitado. Qualquer queixa ou denúncia apresentada por um utilizador poderá resultar na remoção imediata da conta do criador sem aviso prévio.

Ao criar uma conta no Apenas Fãs, está a declarar que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Apenas Fãs, concorda em cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis. Se não concordar com algum dos termos, por favor não utilize os nossos serviços.

2. Idade mínima

O Apenas Fãs é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, confirma que tem pelo menos 18 anos e que não está a aceder ao conteúdo de forma ilegal ou não autorizada.

3. Conta de utilizador

Para utilizar a maioria dos serviços do Apenas Fãs, deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Conteúdos e conduta

Ao publicar conteúdos no Apenas Fãs, concorda que:

• É o legítimo detentor dos direitos sobre o conteúdo que publica ou possui autorização para o partilhar.
• Não publica conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, abusivos, ou que violem direitos de terceiros.
• Respeita a privacidade e os direitos dos outros utilizadores e terceiros.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou que consideremos inapropriados.

5. Pagamentos e assinaturas

Durante a fase BETA, não são realizados pagamentos ou processamentos de valores dentro da plataforma. Todos os perfis são gratuitos.

6. Cancelamentos e reembolsos

Não aplicável nesta fase, dado que não existem cobranças dentro da plataforma.

7. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Apenas Fãs, incluindo textos, imagens, logótipos, software e designs, é propriedade do Apenas Fãs ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade

O Apenas Fãs não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, mesmo que tenha sido informado da possibilidade desses danos.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. Recomendamos que a leia atentamente.

10. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas na plataforma ou por outros meios adequados. O seu uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou terminar a sua conta e acesso ao Apenas Fãs a qualquer momento, por violação destes Termos ou por outras razões justificadas, sem aviso prévio.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização da plataforma, concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Contacto

Se tiver questões ou preocupações acerca destes Termos, por favor contacte-nos através do email: [email protected]

 

Esta política pode ser atualizada sem aviso prévio. Última atualização: 31 de Maio de 2025.